A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO: CONCEITO E INTERPRETAÇÃO

 


Relação de consumo, sem ser jurídica é aquela em que no mínimo dois atores participam, o que fornece e o que consome.
Quem fornece, detém a técnica e o conhecimento do produto ou do serviço que comercializa.
Quem consome, se vê muitas vezes compelido a fazê-lo diante de sua necessidade primária e até secundária, esta última, movida na maioria das vezes em face da maciça inserção de circunstâncias criadas desnecessariamente ao viver da pessoa.
Até este conceito, não se faz mister a inserção de nenhum traço jurídico a delimitar o alcance e seus efeitos entre esses dois agentes.
O caráter jurídico passa a fazer parte, quando falamos em viver numa sociedade massificada, onde impera a produção de bens e serviços de maneira escalonada, em série, despreocupada e despersonalizada em face de quem adquire bens e serviços postos a disposição.
Se outrora os agentes sociais se conheciam pelo nome, hoje não há menor possibilidade de se manter o sistema personalizado de fornecimento de bens.
Infelizmente, o crescente desenvolvimento da população, determinando necessidades reais de habitação, alimentação, vestuário, saúde, fez com que, alguns fornecedores de produtos e serviços assessorados por estratégias de marketing, ultrapassa-se o ideal de atendimento desses segmentos e de outros, às pessoas que compõe a sociedade.
Passou-se do atendimento do básico a suprir o viver ordinário das pessoas, para impor necessidade a serem atendidas por bens, que tranqüilamente sequer necessitariam existir, em face de serem inócuos para a manutenção da vida humana.
O Código de Defesa do Consumidor procura arrefecer a voraz perseguição das estratégias de mercado, voltadas tenazmente em buscar cada vez mais, criar mecanismos que possam incutir nas pessoas necessidades totalmente imaginárias, capazes de seduzir os mais avisados, a adquirir bens e serviços totalmente dispensáveis, a sua sobrevivência.
Apenas exemplificando, um círculo vicioso, começa com um carro, que atende as necessidades básicas de locomoção de um local para outro.
Posteriormente se cria a facilidade dos vidros elétricos, totalmente desnecessários para o fim que se destina o veículo.
O que dirá dos celulares que apenas de diferente aos telefones convencionais, permitem aos seus usuários se locomoverem portando-o consigo, mas que no, entanto, as fábricas incrementam o produto com câmeras fotográficas, possibilidade de vídeo, emails, armazenamento de dados, agenda eletrônica, etc.
São todas necessidades criadas para facilitar a vida em sociedade dando mais conveniência as pessoas, obrigando-as a adquirir seu produtos e serviços ofertados, sob pena de serem hostilizadas pelo convívio social que, dependendo de seu contexto, é obrigada a manter.
Nesse turbilhão de invenções, fica esquecido, o malefício advindo da comodidade extremada atualmente vigente, atrofiando os membros, corrompendo os convívios familiares, este último, tão necessários inclusive para a saúde social.
Cria-se um ciclo vicioso, onde quase se tem por aniquilado o conceito de necessidade primária, secundária e supérflua, tornando o viver atual em sociedade, algo pesaroso, custoso e cansativo, pois consumir qualquer coisa que seja é palavra de ordem a refutar a classificação das necessidades já acima delineadas.
Algumas criações são válidas e devem ser bem recebidas, em face da facilidade que se faz necessário existir, devido ao crescimento populacional atual, bem como a marcha dos dias de hoje, ditada pela sociedade, que impõe velocidade nociva ao viver bem da pessoa.
Os contratos de adesão são exemplos disso, posto que de um lado, são necessários para otimizar o tempo na consecução dos negócios, uma vez que, há que se ponderar, ser moroso e custoso, a cada atendimento dentro de uma grande companhia, confeccionar o Instrumento, que virá a formalizar os interesses das partes; por outro lado, acaba por uniformizar todos os quereres diversos advindos de diferentes pessoas.
Vivemos numa sociedade configurada, a pairar sobre nossas cabeças comandos normativos a nos obrigar e nos garantir direitos adquiridos, pelo fato de outrora pactuarmos com o modo de viver social; há por outro lado, que se ponderar, a busca de mecanismos que possam garantir, jornadearmos pelas veias sociais, com o mínimo de respeito e reparação aos nossos direitos.
A base da sociedade é o tratamento digno de todas as pessoas, e tratar dignamente é compreender que existem diferenças entre todos, e que devemos com ela conviver.
Se de um lado cria-se mecanismos para a produção de bens e serviços, por outro, a também que surgir sistemas que possam amainar e delimitar o alcance dessa produção e principalmente do abastecimento do mercado de consumo.
Vale lembrar que, o nome dado ao Código, em nosso ponto de vista, foi equivocadamente elegido, pois não se está a proteger o consumidor, mas sim a estabelecer critérios de relação de consumo.
De um lado, busca igualar o consumidor, em face do fornecedor que detém na maioria das vezes a técnica da elaboração do bem e do serviço, tornando presa fácil àquele agente, que certamente sucumbirá ante ausência de legislação específica a ampará-lo, vindo assim suprir aquela insuficiência tecnológica ou econômica diante do produtor.
Por outro lado, acaba por propiciar ao fornecedor de bens e serviços, mecanismos que possam atender ao consumidor, de maneira satisfatória, vindo inclusive lhe servir de publicidade sadia, a enaltecer suas qualidades de agente, que fornece com respeito não só ao sistema jurídico do consumo, mas para nosso contexto, ao sistema ético que dirige, ou ao menos deveria dirigir, a conduta de todas as pessoas, que respeitam as outras.
A interpretação a ser dada ao Diploma de Consumo, é a de um manual valioso, de como consumir e de que maneira fornecer visando a aplicar automaticamente a boa fé, o respeito, a compreensão da vulnerabilidade que está sujeito aquele que, necessita do produto e do serviço e se vê obrigado a sair de seu “porto seguro” para se aventurar no mercado de consumo, buscando voltar ileso, com suas necessidades supridas.

Duraid Bazzi
Mestrando em direito – UNIMES.