Cuidado com o imóvel do seu novo negócio

Você pode estar eufórico e ansioso demais para abrir seu próprio negócio, e pode deixar passar despercebidos alguns cuidados muito importantes antes de comprar ou alugar um imóvel para sediar seu empreendimento. Os “probleminhas” podem se tornar um problemão.

Nunca descarte uma minuciosa vistoria do imóvel pretendido, por mais adequado ele pareça ser para o seu negócio. A razão deve preponderar.

A tendência do empreendedor é analisar o imóvel com a exclusiva visão mercadológica: o fluxo de pessoas, o movimento de veículos, a facilidade de estacionamento, a vizinhança, a concorrência, a conservação e o valor do imóvel, o aluguel, e outros detalhes fundamentais para a atividade. Mas, cuidado, isso não é tudo!

Atente, também, para estes outros detalhes muito importantes:

• Zoneamento: Uma consulta prévia na Prefeitura constatará se a atividade pretendida está liberada pela legislação municipal naquele endereço;
• Empreendimentos Industriais: O Estado de São Paulo, por análise da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, poderá não aprovar a instalação de algumas atividades industriais. Faça uma consulta prévia à CETESB;
• Imóveis com escadaria e mezanino: Se o imóvel possuir escadaria, precisará ter corrimão adequado, devidamente aprovado pelos bombeiros. Se possuir mezanino, deverá constar da planta original do imóvel, devidamente aprovada nos órgãos municipais. A grade de proteção, se houver, deverá ser aprovada pelos bombeiros.
• Testada avançada sobre a calçada: A Prefeitura de São Paulo não aprovará o Cadastro do Anúncio – CADAN, da placa publicitária do seu negócio, se a testada do imóvel avançar sobre a calçada;
• IPTU: O cadastro do imóvel deve estar atualizado na Prefeitura. O imóvel deve ter o IPTU em nome de quem assina o contrato de locação, ou este deve ter procuração do proprietário para representá-lo. O endereço, constante da capa do IPTU, deve ter o CEP atualizado e idêntico ao pesquisado no site dos Correios;
• Planta Aprovada da Construção: A planta do imóvel deve ter destinação específica (industrial ou comercial) devidamente aprovada pela Secretaria de Obras do Município;
• Habite-se: Este é o documento que permite a ocupação do imóvel e é fundamental para obtenção do Alvará de Funcionamento do Estabelecimento.
• Empresa na residência: Não é todo empreendimento que pode ser constituído na sua residência. As atividades industriais e comerciais são vedadas, exceção feita a alguns casos de escritórios comerciais e de prestação de serviços.

Se for comprar, analise antes as possibilidades da regularização documental a tempo da inauguração do estabelecimento. Se for alugar, condicione a multa da rescisão contratual à conclusão das pendências documentais do imóvel.

Não dispense a assessoria profissional, para evitar dissabores.

Wilson Simonato
SQS Consultoria
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Wilson Simonato é técnico contábil e diretor técnico da SQS Administração Contábil Ltda e da SCS Organização Documental Ltda. Contate-o pelo telefone (11) 2604-3081 ou pelo e-mail simonato@sqsconsultoria.com.br.