A FALÊNCIA DO ESTADO


Recentemente testemunhamos triste episódio sobre a impotência estatal.

Sucumbe o Leviatã, o Grande Guardião da Ordem, do Bem Comum em sociedade.

Outrora, foi ele solução para tempos rudes, de tratos bárbaros, de ostensiva selvageria entre os indivíduos da longínqua época em que, o que realmente valia, era a força física.

Rende-se o festejado Guardião de escol eleito pela aflita população, que não mais suportava manter sua integridade, bem como dos seus, a custa de luta corporal ou conchavos em grupos armados, buscando na união de forças, repelir investidas contra seus interesses quer sejam eles patrimoniais ou pessoais.

Com a eleição daquele Super Homem, a tão esperada paz no meio de indivíduos que, por natureza necessitavam viver em conjunto, havia enfim se instalado, anos de ouro!

A promessa deste robusto personagem, em manter a Ordem e a Paz com a busca do equilíbrio e o respeito às necessidades individuais de cada componente dentro desta nova vida coletiva, foi o ponto principal a convencer cada uma daquelas pessoas a aderir à nova “moda”, vida em sociedade.

O preço era alto, parte da liberdade de cada Ser, mas as benesses compensavam, pois Ordem Social, Segurança, possibilidade de domínio de seus bens, e principalmente a Paz, se tornaram mercadorias excessivamente desejosas e raras, no árido deserto do sistema da barbárie, no qual os Homens de tempos passados estavam destinados a viver.

Nem a natureza humana contribuiu muito para que ela pudesse viver isoladamente, uma vez que, suplica com excessiva freqüência a companhia de outro seu semelhante.

O Homem, com algumas exceções, realmente é um “ZOOM POLITIKON”, um animal político, como Aristóteles já o conceituava há 2.500 anos, ele necessita da vida em sociedade para realizar-se plenamente.

A esperança no novo sistema foi tamanha que houve adesão significativa, não encontrando ainda, apesar dos lamentáveis acontecimentos surgidos, motivos para desistência da empreitada.

Apesar da relutância de alguns atores sociais em empreender marcha contra o sentido da criação deste Estado de proteção, que fora justamente erigido, pela necessidade de buscar e proteger preservando, a Ordem e a Paz Social, e ao mesmo tempo atender plenamente os desejos de cada ator, a vida em sociedade ainda é necessária, e o único meio possível de viabilizar a convivência, mesmo com dificuldades, de duas grandezas tão discrepantes, vale dizer, a Ordem e a Paz Social, com a Natureza Humana, que apesar de única, esconde em seu abismo diversos anseios movidos por inúmeros motivos o qual nos emprestam a característica adjetivada pelo termo indivíduos.

Com efeito, busca a vida em Sociedade além de realizar o Ser plenamente, conter, impondo diques, à vazão advinda de cada indivíduo, direcionando inconscientemente o caminho, não permitindo o transbordamento desses anseios, sob pena de desestruturar o objetivo principal da criação do Estado, o Bem Comum a todos indistintamente.

Daí, a necessidade de Leis, pois elas se preocupam com o deve ser desta forma, e não do jeito que o indivíduo acha que deve ser realizado.

Nasce aqui, o pensamento abrangente, a preocupação do coletivo e não do individual.

Já que vivemos em sociedade (coletivo) devemos pensar coletivamente, para o bem do indivíduo, pois pensando individualmente não atingimos sequer os indivíduos.

Viver em sociedade significa obedecer a regras, para na contrapartida, se ter Paz e Ordem, conceitos importantíssimos que visam o Bem Comum.

Regras essas que são impostas por sistemas estruturados, que venham a se afeiçoar com o contexto da sociedade no momento em que estão sendo criadas.

Daí a diferença das Leis existentes entre os Países, que no exemplo do Direito Civil, mesmo tendo uma essência única, ao menos em boa parte do Ocidente, o Código de Napoleão, e uma pequena parte no Oriente, veja o exemplo do Líbano, vão sendo amoldadas dentro de um estudo sistêmico, para serem adequadas a gênese daquele Estado que representará uma Nação, cujo seio abriga os costumes, os preconceitos, as crenças, as paixões coletivas que, inclusive, contribuem para determinar a Ordem Social.

Assim sendo, existe por de trás de todo esse arcabouço de Leis, um objetivo maior, ao menos é o que se espera, a busca incessante do Bem Comum, que deve prevalecer sempre sobre o interesse individual, a Harmonia, a Paz social.

Se de um lado, os detentores e responsáveis em conduzir a Nau dentro da busca do Bem Comum, ou seja, Bem em prol de todos, não adotam medida afeiçoada ao coletivo, deixando se levar por interesses de menos importância fica a sociedade refém desta egoísta atitude, sofrendo ainda, a quebra do “contrato” estabelecido no início, quando teve como promessa à entrega da Ordem e da Paz Social.

Os anseios individuais não podem se sobrepor aos anseios coletivos, sob pena de se ter corroído todos os alicerces que estruturam a vida em sociedade.

Atualmente o que vemos é fruto de interesses individuais que foram colocados acima do coletivo, ato este, facilitado pela privilegiada posição que ocupa esse egoísta interessado, que atua da melhor forma que individualmente lhe aprouver, em detrimento da coletividade que depositou nele, suas esperanças e desejos para conjuntamente perseguirem o tão sonhado Bem Comum.

A corrupção, a fraqueza moral, a ausência de conduta ilibada, a displicência na Ética, enfim o espírito fraco e indisciplinado das pessoas, e principalmente daquelas, que são responsáveis em manter e buscar a Ordem e a Paz Social são fatores capitais na degeneração das bases da sociedade.

Infelizmente, essa ausência de virtude contamina os sequioso pelo Poder, fomentando cada vez mais, a adesão, para engrossar o bloco dos sofistas, que vislumbram tenazmente em tão somente, criar expedientes, para fazer fluir suas sandices e suprir sua voraz ânsia do Poder, contando primeiro, com os labirintos que a burocracia promove, e apostando principalmente na vaga lembrança, porque memória é uma das maiores carências que sofre o povo brasileiro.

Uma esdrúxula comparação que pode servir como uma luva às mãos para elucidar qual foi o efeito desse “dar de ombros” para um caso ali, outro acolá é o cupim, que corroí a madeira, deixando, ao mesmo tempo em que consome seu interior, uma fachada de absoluta normalidade e higidez daquele predestinado produto.

Assim foi e é nosso Estado, que sofre o impiedoso consumo da praga voraz, lembrando que, já nos idos da colonização Portuguesa, passando, pelo Coronelismo, não suportando, a febre da volúpia, do imediatismo, do consumismo exagerado atual, aliado a necessidade do dinheiro em vultosas quantias, independentemente da natureza do trabalho realizado, foi o Estado, na calada da Noite e nos escaninhos do dia, sendo sorrateiramente, como faz o cupim, usurpado, e roubado, pelos próprios criadores do sistema, que deveriam servir a população, mas que com suas técnicas e peripécias administrativas, buscam cada vez mais, criarem expedientes que possam camuflar suas nefastas ações.

Se com D. João VI fomos vilipendiados em nossas reservas de Ouro, de todo mal, éramos colônias submetidas ao regime do poderio alienígena, não que seja isso legítimo, mas apenas para dar relevo ao fato de que agora, o que não dá pra conceber são os filhos da terra, usurpando seu próprio berço, e aviltando seus concidadãos.

Daí não entenderem o motivo dos tristes acontecimentos que simplesmente nos trouxeram a vista, insegurança, descaso com a saúde pública, enfim a falência do Estado, pois a dignidade da pessoa humana e por via de conseqüência do cidadão, está estremecida, uma vez que, não consegue propiciar o mínimo necessário a população consoante promessa feita e realizada em nossa Constituição Federal.

Ação e Reação esta é a Lei da Física, que abrange também os atos de nossas vidas em qualquer âmbito, não sendo possível escapar desta máxima.

O efeito que até certo ponto é natural (não deveria ser), que haja a aparição de um Estado paralelo, que munido das mais pérfidas intenções, tudo procura suprir, buscando concorrer ilegitimamente com o Poder Instituído que paulatinamente corre sério risco de ser destituído.

Foi pra ele, o Poder Legitimado, que em tempos remotos trocamos o que há de mais caro, nossa Liberdade, e hoje, seria hilário se trágico não o fosse, sermos reféns integrais, massa de manipulação, pois se naquele tempo, cedemos uma fração, hoje em dia, nos roubaram ela toda.

DURAID BAZZI
MESTRANDO EM DIREITO – UNIMES 2006
MEMBRO DA COMISSÃO DE APOIO AO ADVOGADO PROFESSOR OAB/SP.